Termos de uso

O Aty é o sistema de gestão para escritórios de advocacia operado por Francisco Sales — processos, prazos, publicações, tarefas, clientes e honorários. A assinatura dá acesso enquanto estiver paga; não há venda de licença nem de cópia do programa.

Aty — Gestão: o sistema inteiro para uma pessoa. Aty — Empresarial: o mesmo sistema para até cinco pessoas no mesmo acervo, por R$ 299,50 por mês. As duas incluem as calculadoras de honorários do CalculaHono. O preço vigente é o anunciado na página de assinatura no momento da compra.

Quem assina só o CalculaHono — as calculadoras, sem a gestão — tem 14 dias para experimentar o Aty, uma vez por CPF. Terminado o teste, o acervo continua guardado e volta a aparecer quando a assinatura do Aty for feita.

Esta é a parte que mais importa, e por isso vem antes das outras.

O sistema não substitui a sua conferência. Ele organiza, calcula e lembra — mas prazo, valor e estratégia continuam sendo decisão e responsabilidade sua. Nada aqui é consultoria jurídica.

As publicações vêm do Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, por uma consulta pública que pode estar fora do ar, atrasada ou incompleta — e que só encontra o que estiver cadastrado com a OAB, o nome ou o número que você informou. É apoio, e não a única fonte de acompanhamento dos seus prazos.

Os avisos avisam; não impedem. Dois compromissos no mesmo horário, um caso que parece repetido, um prazo que se aproxima: o sistema marca e segue. Quem decide é você, e o que não estiver cadastrado não pode ser avisado.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O sistema depende de serviços de terceiros — Google, CNJ, Asaas, Kiwify, e o seu banco, se você ligar a conta — e nenhum deles está sob nosso controle.

Cada conta usa o sistema em um aparelho de cada vez. Entrando noutro, o anterior é desconectado — não é defeito, é como a assinatura individual funciona.

Precisando de mais pessoas, o caminho é o Empresarial: são cinco lugares, e cada um tem o seu aparelho. Emprestar login em vez de assinar lugares é o que essa regra existe para impedir.

Casos, clientes, prazos, propostas e financeiro são seus. Nós guardamos e processamos a seu comando, e não usamos esses dados para finalidade própria — o detalhe está em Privacidade e dados.

Sobre os dados dos seus clientes, quem responde perante eles é o escritório: é você quem decide o que coletar, para quê e por quanto tempo. O sistema é ferramenta, e a relação com o titular do dado é sua.

Você pode baixar tudo a qualquer momento, em Configurações › Levar o acervo embora. Não depende de pedir a ninguém e não há carência.

A cobrança é recorrente, no cartão de crédito, processada pelo Asaas — ou pela Kiwify, para quem assinou por lá. No Asaas se cancela no próprio Aty, em Configurações, na seção Plano e acesso; na Kiwify, pelo botão "Gerenciar assinatura" do e-mail de cobrança. Sem fidelidade e sem multa. Cancelando, o acesso vale até o fim do período já pago.

O reembolso segue a garantia anunciada na compra: sete dias, pedidos no mesmo lugar do cancelamento (no Aty, para quem assina pelo Asaas) ou à Kiwify.

Depois do cancelamento o acesso é bloqueado, mas o acervo não é apagado de imediato: é comum voltar, e apagar na hora tornaria a volta impossível. Para apagar de vez, peça em "Pedir ajuda", dentro do sistema. Baixe o acervo antes de cancelar — o botão de exportar fica atrás do login.

No plano empresarial, quem administra convida e retira pessoas, e decide quem vê valores. Cada convidado responde pela própria conta; o acervo do escritório é da sociedade, e não de quem o cadastrou.

A conta é pessoal. Compartilhar credenciais, revender o acesso, tentar contornar os limites do plano ou usar o sistema para o que é ilícito encerra a assinatura sem reembolso do período em curso.

O sistema é atualizado com frequência, e recursos podem ser alterados ou substituídos. Havendo mudança relevante nestes termos ou no preço da sua assinatura, você é avisado antes de ela valer para você.

O canal é o próprio sistema: "Pedir ajuda", no menu. O pedido chega com a tela em que você estava e a versão publicada, o que costuma poupar uma ida e volta. A resposta vai para o e-mail da sua conta.

Aplica-se a lei brasileira. Sendo você consumidor, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro.