Blog do Aty
Prazos, honorários e gestão de escritório, com o dispositivo legal citado. Informação geral, que não substitui a análise do caso concreto.
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Pensão alimentícia em atraso: como calcular o débito e escolher o rito
Como montar o cálculo da pensão em atraso: as parcelas, a atualização, as três últimas parcelas da prisão civil e a multa do art. 523 do CPC.
· 7 min de leitura
Progressão de regime: como contar o requisito de tempo pelo art. 112 da LEP
Os percentuais do art. 112 da Lei de Execução Penal, a detração, a remição e o efeito da falta grave, passo a passo, para contar a data da progressão.
· 7 min de leitura
Superendividamento: como montar o plano de pagamento da Lei 14.181/2021
O que é superendividamento no CDC, o que fica fora do plano, o prazo de cinco anos e como calcular a parcela e o rateio entre os credores.
· 7 min de leitura
Assinatura eletrônica no contrato de honorários: o que a lei exige
O que a lei diz sobre a validade da assinatura eletrônica: MP 2.200-2/2001, Lei 14.063/2020 e o CPC, e o que conferir antes de usar com o cliente.
· 8 min de leitura
Atrasados previdenciários: correção e juros, fase por fase
As fases da correção e dos juros dos atrasados do INSS: INPC, IGP-DI, poupança, Selic e taxa legal, e a prescrição quinquenal, passo a passo.
· 6 min de leitura
Como escolher um software jurídico para o seu escritório: 8 critérios
Antes de assinar um software jurídico, confira oito pontos: prazos e publicações, andamento, financeiro, documentos, equipe, segurança, importação e custo real.
· 5 min de leitura
Prazos em dias úteis no CPC: como contar sem errar
O CPC de 2015 conta os prazos processuais só em dias úteis (art. 219). Veja a regra, o início da contagem e as exceções mais comuns, e como evitar perder prazo.
· 5 min de leitura
Honorários de sucumbência: como calcular por faixas (art. 85 do CPC)
Como calcular os honorários de sucumbência do art. 85 do CPC, com a regra de percentuais entre 10% e 20% e as faixas progressivas contra a Fazenda Pública.
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