Modelo de notificação extrajudicial

Para que serve a notificação extrajudicial

A notificação é a forma de manifestar formalmente a sua vontade a outra pessoa sobre um assunto juridicamente relevante, e o art. 726 do CPC a prevê expressamente. Ela serve para cobrar uma dívida, exigir o cumprimento de um contrato, pedir a devolução de um bem ou avisar que um direito será exercido. Também pode ser a prova de que a outra parte foi avisada antes de uma ação, e, quando a obrigação não tem prazo para ser cumprida, o art. 397, parágrafo único, do Código Civil diz que a mora se constitui por interpelação, judicial ou extrajudicial.

O que uma boa notificação tem

• Quem notifica e quem é notificado, com endereço certo para o envio.
• Os fatos, em ordem e sem adjetivos: datas, valores e documentos.
• O que se exige, de forma clara, e um prazo razoável para cumprir.
• A consequência do descumprimento, dita sem ameaça indevida.

Como enviar para valer como prova

A notificação só prova o que foi dito e recebido se houver registro do envio. As formas mais usadas são o Cartório de Títulos e Documentos, a carta com aviso de recebimento e, quando as partes já se comunicam assim, o e-mail ou o aplicativo de mensagens, com a conferência de que a pessoa leu. Guarde o comprovante junto com uma cópia do texto enviado.

Como usar este modelo

• Preencha os campos ao lado. O texto da notificação se monta na hora.
• Revise os fatos e a exigência, que são o que mais muda de caso para caso.
• Baixe o arquivo para o Word, ou copie o texto, e envie por um meio com comprovante.

Este é um modelo para adaptação. A notificação certa depende do caso (cobrança, contrato, locação, consumo), e quem responde pelo documento é o advogado que o assina. Cuidado para não usar o texto para constranger o notificado além do que a lei permite.