Modelo de substabelecimento (com ou sem reserva de poderes)
O substabelecimento passa os poderes da procuração a outro advogado. Preencha os campos e baixe, ou copie o texto.
Revisado em · Base legal: Art. 26 da Lei 8.906/1994 (o substabelecido com reserva de poderes não presta contas ao substabelecente); Art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB (o substabelecimento); Art. 667 do Código Civil (a substituição do mandatário).
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Com reserva e sem reserva de poderes
O substabelecimento é o ato em que o advogado passa a outro os poderes que recebeu do cliente na procuração. Quando é feito com reserva de poderes, o substabelecente continua no processo, ao lado do substabelecido, e o art. 26 do Estatuto da Advocacia diz que o substabelecido não presta contas a ele. Quando é feito sem reserva, o substabelecente sai da causa e todos os poderes passam ao outro advogado.
O que o Código de Ética exige
O Código de Ética e Disciplina da OAB trata o substabelecimento com reserva de poderes como ato pessoal do advogado da causa, e exige que o substabelecimento sem reserva seja feito com o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Na prática, avise o cliente antes, e guarde a prova de que ele sabe.
O que precisa constar
- Quem substabelece e quem recebe, com número da OAB de cada um.
- O processo ou o assunto, para o ato não valer de forma genérica.
- Se é com ou sem reserva de poderes.
- Local, data e a assinatura do substabelecente.
Como usar este modelo
- Preencha os campos ao lado. O texto do substabelecimento se monta na hora.
- Confira se a procuração original permite substabelecer: cláusula que o proíbe muda o caminho.
- Baixe o arquivo para o Word, ou copie o texto, e junte ao processo com a procuração.
Este é um modelo para adaptação. Quem responde pelo documento é o advogado que o assina, e as exigências para juntar o substabelecimento ao processo variam conforme o juízo e o sistema eletrônico.
Perguntas frequentes
O que digito neste modelo é enviado a algum servidor?
Não. O documento é montado no seu navegador, e nada do que você digita sai do seu computador.
O substabelecimento precisa da assinatura do cliente?
Não, quem assina é o substabelecente. Mas o substabelecimento sem reserva exige que o cliente saiba e concorde antes, e o ideal é guardar a prova disso.
Posso substabelecer se a procuração não permitir?
Se a procuração proíbe o substabelecimento, o ato fica em risco (art. 667 do Código Civil). Confira o texto da procuração e, se for o caso, peça uma nova ao cliente.
Gere os seus documentos no Aty
No Aty, o contrato e a procuração saem com os dados do cliente já preenchidos, no timbre do escritório, e o cliente assina pelo celular.