Modelo de recibo de honorários advocatícios
O recibo prova o pagamento e a quitação. Preencha os campos e baixe, ou copie o texto.
Revisado em · Base legal: Art. 320 do Código Civil (a quitação por escrito e o que ela deve conter).
Prévia do documento
O que um recibo precisa ter
O art. 320 do Código Civil diz que a quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou de quem pagou por ele, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do seu representante. O modelo traz exatamente esses elementos: valor, o que foi pago, quem pagou, quando, onde e a assinatura.
Recibo de parcela e recibo de quitação total
Quando o cliente paga em parcelas, cada recibo quita só a parcela paga, e o texto deve dizer isso (o modelo diz: "quanto à parcela ora paga"). A quitação de todo o contrato é outro documento: só emita depois de conferir que todas as parcelas foram pagas, e diga no texto que o recibo se refere ao total dos honorários do contrato.
Boas práticas
- Faça um recibo para cada pagamento, e guarde uma via assinada.
- Descreva o que foi pago (a parcela e a causa), para que o recibo não possa ser usado para outro débito.
- Em pagamento por Pix ou transferência, guarde também o comprovante do banco.
Este é um modelo para adaptação. Questões fiscais (emissão de nota ou recibo para fins de tributação) dependem do seu enquadramento e devem ser vistas com o seu contador.
Perguntas frequentes
O recibo substitui a nota fiscal?
Não necessariamente. A exigência de nota depende do enquadramento do escritório. Consulte o seu contador.
O que digito é enviado a algum servidor?
Não. O documento é montado no seu navegador, e nada do que você digita sai do seu computador.
Gere os seus documentos no Aty
No Aty, o contrato e a procuração saem com os dados do cliente já preenchidos, no timbre do escritório, e o cliente assina pelo celular.