Modelo de contrato de honorários de êxito (quota litis)

No contrato de êxito, o advogado só recebe se o cliente ganhar. Preencha os campos e baixe, ou copie o texto.

Revisado em 14 de outubro de 2026 · Base legal: Art. 22 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia: os honorários); Art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB (a cláusula quota litis); Art. 23 da Lei 8.906/1994 (a sucumbência pertence ao advogado).

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM HONORÁRIOS DE ÊXITO CONTRATANTE: [NOME DO CONTRATANTE], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço]. CONTRATADO: [NOME DO ADVOGADO], inscrito na [OAB/UF nº 00000], com escritório em [endereço do escritório]. As partes acima identificadas celebram o presente contrato, que se rege pelas cláusulas seguintes. CLÁUSULA 1ª. DO OBJETO. O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços advocatícios: [descrição do serviço (por exemplo, a ação de ... contra ...)]. CLÁUSULA 2ª. DOS HONORÁRIOS DE ÊXITO. Os honorários contratuais serão devidos somente em caso de êxito, no percentual de [percentual (por exemplo, 30%)] sobre o proveito econômico obtido pelo CONTRATANTE, entendido como tudo o que ele receber em razão do resultado favorável, incluídos principal, juros e correção. Parágrafo único. Não havendo êxito, nada será devido ao CONTRATADO a título de honorários contratuais, sem prejuízo do reembolso das despesas previsto na cláusula 5ª. CLÁUSULA 3ª. DO PAGAMENTO. O percentual de êxito será pago no momento em que o CONTRATANTE receber o valor, seja por levantamento de depósito, alvará, precatório, requisição de pequeno valor, acordo ou pagamento direto pela parte contrária. O CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a requerer o destaque dos honorários contratuais nos autos, na forma da lei. CLÁUSULA 4ª. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Os honorários de sucumbência, arbitrados em favor do advogado, pertencem ao CONTRATADO, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/1994, e não se confundem com os honorários de êxito previstos neste instrumento. CLÁUSULA 5ª. DAS DESPESAS. Quanto às custas judiciais, às taxas, aos emolumentos, aos honorários periciais e às demais despesas do processo: [quem arca com custas e despesas (por exemplo, o CONTRATANTE, que as pagará diretamente)]. CLÁUSULA 6ª. DO ACORDO. O CONTRATANTE compromete-se a não celebrar acordo sem comunicar o CONTRATADO. Havendo acordo, o percentual da cláusula 2ª incidirá sobre o valor acordado. CLÁUSULA 7ª. DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATADO empregará o zelo e a técnica da profissão na defesa dos interesses do CONTRATANTE. A obrigação do advogado é de meio, e não de resultado: não há garantia quanto ao desfecho da causa. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer os documentos e as informações necessários e a manter seus dados de contato atualizados. CLÁUSULA 8ª. DA RESCISÃO. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante comunicação por escrito. Rescindido o contrato sem justa causa pelo CONTRATANTE, ou constituído outro advogado para a mesma causa, serão devidos ao CONTRATADO honorários proporcionais ao trabalho já realizado, a serem pagos quando houver êxito. CLÁUSULA 9ª. DO FORO. As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para dirimir as questões decorrentes deste contrato. E, por estarem de acordo, firmam o presente em duas vias de igual teor. [cidade], [data]. ______________________________ [NOME DO CONTRATANTE] CONTRATANTE ______________________________ [NOME DO ADVOGADO] - [OAB/UF nº 00000] CONTRATADO

O que é o contrato de êxito

No contrato de honorários de êxito, também chamado de quota litis, o advogado recebe um percentual do que o cliente obtiver, e só se houver resultado favorável. O art. 22 do Estatuto da Advocacia garante o direito aos honorários, e o art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB trata da cláusula quota litis: os honorários devem ser representados por pecúnia e, quando somados a honorários fixos, a soma não pode passar do proveito econômico do cliente.

O que combinar com clareza

O percentual e sobre o que ele incide (o proveito econômico, e o que entra nele).
Quando o advogado recebe: no levantamento, no acordo, no precatório.
Quem paga as despesas do processo, que não se confundem com os honorários.
O que acontece se o cliente fizer acordo sozinho ou trocar de advogado.

Êxito puro e êxito somado a valor fixo

Este modelo é de êxito puro: não há valor fixo, e sem resultado não há honorário contratual. Se você combinar um valor fixo mais o êxito, use o modelo de contrato de honorários e ajuste a cláusula do êxito, cuidando para que a soma respeite o limite do Código de Ética.

Como usar este modelo

Preencha os campos ao lado. O texto do contrato se monta na hora.
Revise as cláusulas do acordo e da rescisão, que são as que mais geram disputa.
Baixe o arquivo para o Word, ou copie o texto, e revise antes de enviar ao cliente.

Este é um modelo para adaptação. Cada caso tem particularidades (causas previdenciárias, trabalhistas, coletivas e de execução, entre outras), e quem responde pelo documento é o advogado que o assina. Confira as regras da sua seccional da OAB.

Perguntas frequentes

O que digito neste modelo é enviado a algum servidor?

Não. O documento é montado no seu navegador, e nada do que você digita sai do seu computador.

Qual percentual de êxito é adequado?

Não há percentual fixo em lei. A tabela de honorários da seccional da OAB serve de referência, e o valor deve ser moderado, conforme o Código de Ética (art. 49).

E se o cliente perder a ação?

No contrato de êxito puro, nada é devido a título de honorários contratuais. As despesas do processo, se combinadas com o cliente, continuam sendo dele.

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No Aty, o contrato e a procuração saem com os dados do cliente já preenchidos, no timbre do escritório, e o cliente assina pelo celular.

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