Modelo de procuração ad judicia (para o foro em geral)
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo. Os poderes especiais precisam de cláusula específica.
Revisado em · Base legal: Art. 105 do CPC (procuração geral para o foro e poderes especiais); Art. 653 do Código Civil (o mandato).
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Poderes gerais e poderes especiais
O art. 105 do Código de Processo Civil diz que a procuração geral para o foro, por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo. Mas há atos que exigem cláusula específica: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Por isso o modelo traz, à parte, o campo dos poderes especiais. Edite a lista conforme o caso: um cliente pode querer conferir ao advogado só alguns deles, e não todos.
Como usar este modelo
- Preencha os campos. O texto da procuração se monta na hora.
- Descreva a finalidade com clareza (a causa ou o assunto).
- Baixe o arquivo para o Word, ou copie o texto, e imprima para a assinatura do cliente.
Este é um modelo para adaptação. Algumas situações pedem procuração específica ou outros requisitos (por exemplo, para atos perante certos órgãos, ou outorgante incapaz). Quem responde pelo documento é o advogado.
Perguntas frequentes
A procuração precisa ser assinada pela parte?
Sim. O art. 105 do CPC fala em instrumento público ou particular assinado pela parte.
O que digito é enviado a algum servidor?
Não. O documento é montado no seu navegador, e nada do que você digita sai do seu computador.
Gere os seus documentos no Aty
No Aty, o contrato e a procuração saem com os dados do cliente já preenchidos, no timbre do escritório, e o cliente assina pelo celular.